MP da Energia avança no Congresso sem obrigação de contratação de térmicas a gás; entenda o impacto no setor

Comissão aprova MP da Energia sem exigência de térmicas a gás

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, a versão atualizada da Medida Provisória 1.304, que trata de pontos relacionados aos setores de energia elétrica e gás natural. O novo texto, ampliado pelos parlamentares, remove a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas movidas a gás, ponto que gerava forte debate entre governo e Congresso.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a retirada foi resultado de um acordo político, evitando custos adicionais ao sistema elétrico e à conta de luz.

Por que a contratação compulsória gerava polêmica?

A proposta original de incluir a contratação obrigatória de térmicas a gás poderia significar:

• Aumento dos custos tarifários para consumidores;

• Risco de ociosidade, já que nem todas as regiões têm gasodutos disponíveis;

• Impacto fiscal e regulatório no setor elétrico.

Ao derrubar essa exigência, o governo busca reduzir pressões tarifárias e manter o foco no planejamento energético de longo prazo.

Carvão e biomassa seguem com benefícios

Apesar da retirada do gás, o texto aprovado inclui incentivos para termelétricas movidas a carvão mineral e biomassa. Essas medidas foram acrescentadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirmou que questões relacionadas às térmicas a gás serão debatidas em outra frente legislativa: a análise dos vetos à lei da energia eólica offshore.

Prazos e próximos passos

A MP 1.304:

• Foi editada em julho pelo governo federal;

• Tem como objetivo central criar um teto para encargos cobrados na conta de luz;

• Precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro;

• Caso contrário, perde validade.

Ou seja, o texto ainda pode sofrer alterações antes da votação final.

Impactos para investidores e mercado de energia

A retirada da contratação compulsória de térmicas a gás pode:

✅ Reduzir pressões sobre tarifas futuras
✅ Dar mais previsibilidade ao planejamento energético
✅ Evitar investimentos forçados em infraestrutura sem demanda imediata

Por outro lado, os incentivos ao carvão podem gerar questionamentos ambientais e pressionar empresas rumo a transições energéticas mais lentas.

Para investidores, setores e empresas que podem ser afetados:

SegmentoPossível ImpactoGeração térmica a gásPerdem impulso regulatório no curto prazoBiomassa e carvãoGanha fôlego com incentivos incluídosDistribuidoras de energiaMantêm previsibilidade de custosConsumidor e indústriaTendem a ser beneficiados por menor pressão tarifária